ARTIGOS

Direito de Família


Ex-cônjuge não deve dividir gastos de cachorro com o qual não convive


Direito Civil Brasileiro em 21/10/2022


Notícia TJDFT – “Em decisão unânime, a 6ª turma Cível do TJ/DF negou pedido de mulher para que o ex-marido seja obrigado a dividir custos dos cuidados com cachorro que era de ambos enquanto casados. Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação”.