Direito Tributário

Consultoria preventiva relacionada com as normas e reflexos tributários de operações e práticas comerciais das empresas, abrangendo a legislação tributária federal, estadual e municipal.
Planejamento tributário de operações específicas e cotidianas das empresas.
Obtenção de incentivos fiscais.
Obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares.
Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes.
Pedidos administrativos de ressarcimento, restituição e compensação de tributos.
Defesa em atuações e processos administrativos.
Contencioso judicial em matéria tributária, incluindo medidas para recuperação de créditos tributários indevidamente recolhidos pelas empresas, bem como defesas em ações ajuizadas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal.

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