Os projetos-piloto da Central de Triagem e Central de Pesquisa Patrimonial foram instalados nesta quarta-feira (15/2) no Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, visitaram os dois novos setores, que otimizam os serviços auxiliares da Comarca de Belo Horizonte. Os atos que criam os dois projetos-piloto foram publicados no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de hoje.

Durante a visita, o juiz Fernando Lamego Sleumer, que atua na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) Cível, e o juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, que responde pela 23ª Vara Cível, que participaram da elaboração dos projetos, explicaram a dinâmica dos trabalhos que serão desenvolvidos nos dois setores.

Para o corregedor-geral, desembargador Corrêa Junior, a implantação dos setores é um marco na gestão, que tem procurado desenvolver projetos que melhorem a prestação jurisdicional. “Não temos mais uma Justiça artesanal, como antigamente”, afirmou, ao destacar a importância de uma ação estratégia e uniforme, que busque facilitar o trabalho das secretarias. Os dois projetos retiram das secretarias tarefas repetitivas e as concentram em setores com servidores treinados para as atividades.

O treinamento e a experiência dos servidores que atuam nos setores também foi destacado pelo juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes. Ele falou sobre a capacidade da Central de Triagem para dar respostas rápidas, prevenindo a litigância predatória e ressaltou que os trabalhos da Central de Pesquisa Patrimonial (CPP) vão observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Central de Pesquisa Patrimonial (CPP) funcionará vinculada a Central de Execução de Sentenças (Centrase) Cível e terá a finalidade de solucionar e gerar a extinção ou o sobrestamento de diversas ações em fase de cumprimento de sentença, evitando o retrabalho e aumentando a eficiência das pesquisas. A CPP não realizará atos de constrição, mas atuará para agilizar, centralizar e tornar mais eficiente a pesquisa patrimonial.

O juiz Fernando Lamego Sleumer disse que a implantação da CPP vai coibir o retrabalho. Segundo o magistrado, com uma única pesquisa “vai ser possível solucionar 100, 200 processos”, uma vez que alguns executados são partes em vários processos. Ele explicou que os relatórios das pesquisas só estarão acessíveis para os juízes, preservando assim a privacidade das pessoas  e das empresas.

A pesquisa na CPP será realizada de forma ordenada e unificada e vai possibilitar uma consulta unificada, com acesso aos principais sistemas conveniados disponíveis como por exemplo: Infojud, Sniper, CNIB, CRI-MG, CVM, Sisep, Tribunais, Susep, Siel, Serasa, Junta Comercial etc.

Os resultados serão exportados para um relatório detalhado, anexado ao processo, e disponibilizado para utilização em outros processos com os mesmos executados, a critério do juiz responsável.

Central de Triagem

A Central de Triagem funcionará vinculada à Gerência de Distribuição, Autuação de Feitos, Devolução de Autos e Protocolo de Petições (Gedipro) e receberá orientação técnica do Núcleo de Monitoramento de Demandas Predatórias (Numopede). As Notas Técnicas produzidas pelo Centro de Inteligência Judiciária de Minas Gerais (CIJMG) também nortearão a atuação do setor.

O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva destacou a uniformidade de tratamento que as ações distribuídas receberão e destacou os pontos que os servidores foram treinados para analisar. Segundo ele, a Central de Triagem vai apenas levantar as informações relevantes, mas a decisão sobre como agir em relação ao processo continuará com o juiz da vara em que o processo tramita.

Todas as ações distribuídas para as 36 varas cíveis de Belo Horizonte passarão pela Central de Triagem. O setor irá analisar os processos observando a existência de conexão, continência, a regularidades dos documentos (comprovante de endereços, procuração, comprovante de negativação etc), o assunto atribuído e a ocorrência de demandas repetitivas.

Presenças

Participaram também da visita o superintendente adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, juiz Marcelo Rodrigues Fioravante, as juízas auxiliares da Corregedoria Mariana de Lima Andrade e Soraya Hassan Baz Láuar e o desembargador aposentado Alberto Henrique Costa de Oliveira.