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Direito de Família


TJSP mantém decisão que reconheceu paternidade após recusa de exame de DNA


Direito Civil Brasileiro em 11/04/2023


Notícia TJSP (com a assessoria do IBDFAM) – “Por considerar que o não comparecimento para realização de exame de DNA inverteu o ônus da prova, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que reconheceu a paternidade do requerido. Intimado regularmente duas vezes, o homem não teria comparecido ao exame ou justificado a ausência”.