ARTIGOS

Direito de Família


Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário


Direito Civil Brasileiro em 04/07/2023


Notícia TJMG – Judiciário reconheceu nulidade de casamento com base em erro essencial de pessoa.

“A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma profissional autônoma o direito de anular o casamento com um estelionatário. A decisão se baseou na comprovação de que o homem praticou golpes semelhantes em outras localidades e deliberadamente enganou a parceira. O caso tramita em segredo de Justiça”.