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Direito Tributário


Senado aprova isenção tributária a equipamentos importados para fotógrafos e cinegrafistas profissionais


Senado Federal em 05/04/2022


Fotógrafos e cinegrafistas profissionais poderão comprar equipamentos importados com preços mais acessíveis. O Senado aprovou nesta terça-feira (22/03) projeto que prevê isenção tributária de equipamentos e materiais sem similares nacionais. O relator do PLC 141/2015, senador @esperidiaoamin (PP-SC), ressalta que o benefício vale apenas para pessoa física. A proposta foi chamada de Lei Orlando Brito, em homenagem ao fotógrafo que faleceu neste mês em Brasília. Vai à sanção.