A juíza Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal de Florianópolis (SC), determinou que a companhia aérea Azul providencie o retorno ao Brasil do pai de uma menina com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que vive na Bélgica, para que ele possa buscar e levar para aquele País a hamster Ivy, ‘animal de apoio emocional’ da criança. O bichinho teve que ficar com uma pessoa de confiança da família, no Brasil, após a empresa negar transportá-lo na cabine de um voo que a família tomou 21 de novembro de 2021 para se mudarem para o país europeu.

Com o objetivo de ‘dar efetividade’ à decisão, a juíza determinou a emissão de um ‘mandado de embarque’ de Ivy, para que o tutor da hamster o tenha em mãos caso ocorra algum problema no transporte do animal. Além disso, Petermann orientou ao autor da ação que traduza a decisão judicial, para que a ‘chegada de Ivy enfim ocorra’ e ele esteja ‘preparado com documentos em idioma mais corrente em todos os aeroportos’.

A magistrada fixou multa de R$ 10 mil em caso de não emissão de cada bilhete – retorno ao Brasil e ida para a Bélgica – e uma outra multa de R$ 20 mil em caso de recusa da aérea de receber o animal na cabine no voo rumo ao país europeu. Caso a aérea não emita os bilhetes, com data mais próxima possível’, a juíza deu aval para que o o tutor da hamster realize o trajeto para buscar o animal, apresentando os custos ao juízo, para soma às multas e o valor de reparação por danos morais que ainda poderá ser arbitrado no caso.

Petermann também determinou a realização de uma audiência de conciliação, que será virtual. “O direito ao pleno desenvolvimento saudável de qualquer criança e o respeito à vida de todos os seres deste planeta devem ser a base de uma sociedade democraticamente justa”, pontuou a magistrada na decisão. O despacho assinado na quarta-feira (12) é aberto inclusive por uma frase do cientista Charles Darwin, responsável pela teoria da evolução: “O amor por todas as criaturas vivas é o mais notável atributo do ser humano”.